O presente artigo teve como objetivo o estudo de fatores relacionados a carga
tribut\u00e1ria e o complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro, analisando os impactos nas
Micro e Pequenas Empresas. O Governo Federal vem atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es buscar
reduzir estes impactos com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, concedendo um
tratamento diferenciado. Dentre essas a\u00e7\u00f5es, o Simples Nacional foi o tema principal
abordado neste estudo, destacando a import\u00e2ncia do Planejamento Tribut\u00e1rio para
as Microempresas e empresas de pequeno porte, seja na sua constitui\u00e7\u00e3o, ou
mesmo para adapt\u00e1-la quando em opera\u00e7\u00e3o, a um regime tribut\u00e1rio mais ben\u00e9fico.
Foi utilizada a pesquisa bibliogr\u00e1fica, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio para o desenvolvimento
deste estudo, realizado mediante a an\u00e1lise de materiais j\u00e1 elaborados, como: livros,
artigos cient\u00edficos, impressos e documentos jur\u00eddicos. Foi poss\u00edvel analisar a carga
tribut\u00e1ria como um dos fatores que impedem sua operacionalidade condenando a
um fechamento precoce. O Planejamento Tribut\u00e1rio atrav\u00e9s da auditoria cont\u00e1bil e
financeira obt\u00e9m subs\u00eddios para realizar os ajustes necess\u00e1rios, buscando um meio
menos oneroso para empresa para que esta venha a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es
tribut\u00e1rias. Foi visto, o Simples Nacional n\u00e3o s\u00f3 como op\u00e7\u00e3o para a unifica\u00e7\u00e3o dos
impostos e desburocratiza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como um aliado. Por fim, foi
apresentado um comparativo dos regimes frente ao Simples Nacional,
proporcionando a possibilidade de op\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias mais ben\u00e9ficas, destacando a
import\u00e2ncia do Simples Nacional como um aliado do Planejamento Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Frederico Jos\u00e9 Cordeiro Vilarouca<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Jubevan Caldas de Sousa<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n