O presente artigo teve como objetivo analisar a condi\u00e7\u00e3o dos animais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, compreendendo a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica at\u00e9 a atualidade no que concerce ao tratamento das leis que faz amparar a dignidade dos animais, destacando os princ\u00edpios que norteiam a prote\u00e7\u00e3o destes e sobre a efic\u00e1cia de punibilidade e tutela da legisla\u00e7\u00e3o no Brasil. Partindo do entendimento do porqu\u00ea os animais s\u00e3o tratados como \u201ccoisas\u201d pelo ordenamento jur\u00eddico e por qual motivo a pena para os maus-tratos \u00e9 extremamente branda, tendo um refrig\u00e9rio de impunidade, tendo em vista, que as infra\u00e7\u00f5es decorrem por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. Para tanto, este trabalho fez uso da pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental realizada mediante a an\u00e1lise de artigos cient\u00edficos e documentos jur\u00eddicos, de car\u00e1ter explorat\u00f3rio e qualitativo. Foi verificado que, apesar dos animais serem considerados objetos de direito, a tutela desses animais \u00e9 bastante relevante, tendo em vista os direitos ambientais e em sua manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso investir em mudan\u00e7as em seus paradigmas e realizar a instaura\u00e7\u00e3o de novas perspectivas, ou seja, tornar o tema de alta relev\u00e2ncia social e tratar com seriedade as leis mais punitivas e eficazes contra as condutas ilegais, sendo este tipo de conduta assegurada e penalizada desde 1998 pelo c\u00f3digo penal, e no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que ressalta as propostas no Brasil acerca dessa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2023<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Bruno Nunes Dantas dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n