O Presente trabalho, intitulado: \u201cLei 11.340\/06 lei Maria da penha\u201f x (in) efic\u00e1cia das medidas protetivas\u201d, tem o escopo de explanar a efic\u00e1cia positiva e negativa das medidas protetivas de direito, que obrigam o acusado. Neste sentido, levantam-se questionamento sobre o que \u00e9 poss\u00edvel de ser feito, no intento de reduzir as situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o e viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Diversos questionamentos acerca do assunto s\u00e3o trazidos \u00e0 tona, uma vez que a viol\u00eancia, as agress\u00f5es, e a submiss\u00e3o da mulher \u00e9 um problema que perpassa v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. S\u00e3o anos, d\u00e9cadas de lutas e reinvindica\u00e7\u00f5es, que embora muito abra\u00e7adas, n\u00e3o foram suficientes para diminuir a viol\u00eancia que \u00e9 praticada. A Lei n\u00ba11.340\/06, logo ap\u00f3s ser editada, passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha pelo epis\u00f3dio ocorrido em Fortaleza, Estado do Cear\u00e1, quando a hist\u00f3ria de vida da farmac\u00eautica Maria da Penha Maia Fernandes, apenas mais uma mulher v\u00edtima da viol\u00eancia dom\u00e9stica, tornou-se p\u00fablica. A referida lei traz muitas pol\u00eamicas, inclusive alguns dizem que privilegia e at\u00e9 trata de forma diferenciada a mulher. Nesse mesmo contexto, h\u00e1 v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia praticados e tipificados: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. Por esta raz\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rias medidas que desarmam o violador; obrigando o referido a se afastar da v\u00edtima, dos menores e do lar; proibindo o contato do agressor com a ofendida por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o; estipulando que o agressor fique a determinada dist\u00e2ncia da ofendida e que n\u00e3o frequente determinados lugares. Mesmo assim a lei n\u00e3o conseguiu ainda diminuir os \u00edndices de viol\u00eancia, dessa forma, se mostrando ineficiente e seus institutos para proteger e dar assist\u00eancia necess\u00e1ria \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ra\u00edssa Marques Brand\u00e3o<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>\u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n