Este trabalho versa a respeito da lei 11.340, que ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha esta prop\u00f5e uma s\u00e9rie de medidas protetivas aplic\u00e1veis a mulher com o objetivo de salvaguardar o sujeito valendo-se de um crit\u00e9rio de g\u00eanero. No entanto a partir disso, um dosa problemas enfrentados pelos juristas nesta lei \u00e9 o surgimento de um debate jur\u00eddico em torno da constitucionalidade ou n\u00e3o da lei supracitada, pelo fato de que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil adotou em sua Carta Magna o princ\u00edpio da isonomia, ressaltando a igualdade entre todos independentemente dos g\u00eaneros. Este estudo tem como objetivo geral analisar a lei 11.340\/2006 e a sua evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de medida preventiva a lei, ressaltando os debates jur\u00eddicos criados diante do princ\u00edpio da isonomia outro objetivo mais espec\u00edfico deste estudo \u00e9 observar os casos de feminic\u00eddio e sugerir o uso de armas n\u00e3o letais como o uso do spray de pimenta e de arma taser na leg\u00edtima defesa da mulher, ou seja, trataremos dos casos de feminic\u00eddio e como este pode ser evitado se al\u00e9m das medidas protetivas oferecidas na legisla\u00e7\u00e3o outras medidas mais en\u00e9rgicas pudessem ser adotadas. Esta pesquisa se justifica pelo fato de a viol\u00eancia de g\u00eanero ser uma constante crescente n\u00e3o apenas em nosso pa\u00eds, mas em todo o mundo, para isso optou-se pela realiza\u00e7\u00e3o de um breve hist\u00f3rico da posi\u00e7\u00e3o da mulher na sociedade brasileira, contextualizando ao surgimento da Lei Maria da Penha. O trabalho prop\u00f5e esclarecimentos sobre a aplicabilidade da referida lei com o princ\u00edpio da isonomia. Para isso, ser\u00e1 utilizada como metodologia cient\u00edfica uma pesquisa indutiva, feita atrav\u00e9s do levantamento de dados bibliogr\u00e1ficos em livros, em artigos acad\u00eamicos, na constitui\u00e7\u00e3o, internet, entre outros. O estudo \u00e9 de cunho bibliogr\u00e1fico, acredita[1]se que a lei teve a sua evolu\u00e7\u00e3o devido a necessidade social na redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica e na inibi\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Paulo Giovanni Araujo de Maria<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n