Esta monografia aborda a fiscaliza\u00e7\u00e3o das penas restritivas de direito na Comarca
de Alagoa Grande\/PB e seu cumprimento, vislumbrando desde um panorama
nacional at\u00e9 sua aplicabilidade de cunho municipal. Fazendo um estudo hist\u00f3rico
sobre penas e sua evolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, como funcionam tais mecanismos na
pratica de uma Comarca, sua import\u00e2ncia no sistema penal brasileiro e as
consequ\u00eancias ocasionadas perante a sociedade, dentre elas suas falhas,
modalidade de aplica\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies de penas, efeitos que acarretam no cotidiano do
munic\u00edpio e na massa populacional carcer\u00e1ria, explanando um contexto pr\u00e1tico de
como \u00e9 planejado as fiscaliza\u00e7\u00f5es e \u00e9 feita sua execu\u00e7\u00e3o. Bem como, quem s\u00e3o os
respons\u00e1veis pelo monitoramento a fim de garantir uma efic\u00e1cia maior da norma e
uma plenitude da sua finalidade, buscando solu\u00e7\u00f5es para maior satisfazer o tipo
penal. Sendo utilizados mecanismos de pesquisa manuais externos atrav\u00e9s de
estudo das Guias de Penas Restritivas de Direito no F\u00f3rum local, o comportamento
dos apenados em rala\u00e7\u00e3o as penas lhe impostas e mostrar a import\u00e2ncia da
utiliza\u00e7\u00e3o dessas modalidades de penas alternativas, pois possuem o intuito de
ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado a fim de evitar o encarceramento desnecess\u00e1rio,
prevalecendo sua fun\u00e7\u00e3o educacional. Especificando o tipo de pena que \u00e9 aplicada
a cada infra\u00e7\u00e3o penal, m\u00e9todos que facilitam a fiscaliza\u00e7\u00e3o e os resultados
alcan\u00e7ados com a utiliza\u00e7\u00e3o dessa modalidade penal, demonstrando que existe um
afunilamento em nosso sistema de penas alternativas, visto a necessidade de
adequa\u00e7\u00e3o de sua aplicabilidade \u00e0 realidade da Comarca. E com o intuito de sua
aplica\u00e7\u00e3o lograr \u00eaxito e conseguir alcan\u00e7ar o resultado esperado deve – se
considerar a realidade atual e a necessidade de melhoria dos mecanismos atuais de
fiscaliza\u00e7\u00e3o para um monitoramento adequado do apenado e assim conseguir que a
puni\u00e7\u00e3o seja eficaz e evite o acometimento de novos crimes.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Matheus Vieira Damasceno<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong> Francisco Iasley Lopes de Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n