Durante um longo per\u00edodo da hist\u00f3ria, as pol\u00edticas p\u00fablicas foram explicadas como
a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o estatal com o objetivo de suprir uma necessidade social. Ainda
que um conceito minimalista, a acep\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 para al\u00e9m da
simples a\u00e7\u00e3o estatal e se revela como uma alta contribui\u00e7\u00e3o para a compreens\u00e3o do
processo da forma\u00e7\u00e3o estatal de uma sociedade. Assim, enquanto a\u00e7\u00f5es planejadas
por parte do Estado, essas ser\u00e3o direcionadas de forma a satisfazer um modelo de
poder e, principalmente, suprir as necessidades da reprodu\u00e7\u00e3o de um modo
produtivo determinado. No Brasil, diante do not\u00f3rio avan\u00e7o do modelo neoliberal, a
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CFRB\/88) elencou um rol de direitos que devem ser
garantidos atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o estatal. Neste sentido, a seguran\u00e7a p\u00fablica pode ser
compreendida como um bem p\u00fablico cuja finalidade \u00e9 a consecu\u00e7\u00e3o da paz social.
Logo, cabe ao Estado a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que garantam a integridade dos
indiv\u00edduos e a prote\u00e7\u00e3o dos seus bens. Objetivo geral deste estudo \u00e9 analisar a
participa\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia militar na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica como um dever do
Estado. Diante disto, indagou-se quais as os contornos atuais pol\u00edtica de seguran\u00e7a
p\u00fablica do Brasil. Para tanto, parte-se do pressuposto que a pol\u00edtica de seguran\u00e7a
p\u00fablica deve ser compreendida enquanto um dever do Estado e um direito humano
do indiv\u00edduo. Foi realizada uma pesquisa bibliogr\u00e1fica e documental e, no mesmo
sentido, empregou-se uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se,
para a concretiza\u00e7\u00e3o do presente artigo, em suma, o m\u00e9todo hipot\u00e9tico-dedutivo. A
complexidade da sociedade, a evolu\u00e7\u00e3o dos personagens que a comp\u00f5e traz
consigo a eclos\u00e3o dos conflitos entre seus membros. Ainda assim, o Estado na
consecu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas deve observar para al\u00e9m dos conflitos individuais.
\u00c9 com esse conjunto de informa\u00e7\u00f5es que essa pesquisa se faz justific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Marcel Bruno de Oliveira Farias<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong> Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n