Este artigo foi escrito com o objetivo de questionar o sistema de monitoramento eletr\u00f4nico de
presos inserido no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio pela Lei 12.258\/2010 e seus impactos sobre o
condenado, bem como na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. O estudo visa precipuamente questionar a
efic\u00e1cia dessa nova tecnologia de car\u00e1ter punitivo estatal uma vez que a lei foi criada sob o
argumento que tal dispositivo se prop\u00f5e a aliviar o sistema carcer\u00e1rio, de diminuir os custos
utilizados para manuten\u00e7\u00e3o dos presos e contribuir com a reinser\u00e7\u00e3o do egresso \u00e0 sociedade,
uma vez que, o instituto da pena n\u00e3o consegue cumprir a finalidade de reabilitar o detento.
Nesse contexto, o presente trabalho visa investigar os princ\u00edpios constitucionais que possam ser
infringidos pelo monitoramento eletr\u00f4nico, transcendendo o discurso da pris\u00e3o sem muros e
estigmatiza\u00e7\u00e3o do preso, pois o aparelho n\u00e3o deixa de ser uma rotulo que diz de onde o cidad\u00e3o
vem. Por fim, estas observa\u00e7\u00f5es procuram estabelecer o elo dos direitos fundamentais e efetiva
aplica\u00e7\u00e3o do monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>J\u00f4natas Emmanuel do Nascimento Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n