Este trabalho de conclus\u00e3o de curso aborda sobre a Lei 11.340\/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, que lutou bravamente por justi\u00e7a e a partir disto, foi imposto ao Brasil que fosse elaborada e aplicada uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que viesse a combater a viol\u00eancia e proteger as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Ser\u00e1 abordado tamb\u00e9m o conceito do que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica, os tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que s\u00e3o: viol\u00eancia sexual, viol\u00eancia patrimonial, viol\u00eancia moral, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e viol\u00eancia f\u00edsica. A lei \u00e9 espec\u00edfica e garante prote\u00e7\u00e3o a todas as mulheres independentemente de cor, ra\u00e7a, credo, classe social, entre outros. A Lei Maria da Penha n\u00e3o visa apenas punir o agressor, mas tamb\u00e9m prevenir e combater esse tipo de conduta, com campanhas educativas, inser\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher nas escolas e universidades, o ensino de forma geral, campanhas publicit\u00e1rias entre outros, como tamb\u00e9m tem como objetivo principal a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica, ps\u00edquica, moral e social da mulher, deixando-a livre de toda e qualquer condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e viol\u00eancia. Deixando procedimentos e providencias a serem tomadas por parte das autoridades policiais a fim de que preserve a dignidade da mulher, evite constrangimentos e a fa\u00e7a sentir-se acolhida e protegida. A autoridade policial dentro de um prazo de 48 horas vai requerer as medidas de prote\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, em prol de sua seguran\u00e7a, prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de sua vida e de sua dignidade, tendo casos at\u00e9 que estar\u00e3o presentes na busca de seus pertences ou de sua prole ou dependentes. Por\u00e9m, se faz necess\u00e1ria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais efetiva no que se refere ao cumprimento das medidas de prote\u00e7\u00e3o, caso o agressor n\u00e3o venha a cumpri-las ser\u00e1 decretada a sua pris\u00e3o e se n\u00e3o houver essa fiscaliza\u00e7\u00e3o a mulher estar\u00e1 em uma condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco de vida, pois \u00e9 de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar n\u00e3o resolvidos ou reincidentes que acontecem os maiores casos de feminic\u00eddio, que n\u00e3o passa de uma viol\u00eancia decorrente da motiva\u00e7\u00e3o de crime de \u00f3dio e de crime motivado por causa do g\u00eanero, ou seja, crimes cometidos por n\u00e3o aceitar final de relacionamento e por achar ter a posse da mulher \u00e9 um dos principais motivos do crime de feminicidio. Por fim, ser\u00e3o abordados alguns casos de feminic\u00eddio que impactaram e repercutiram no Brasil e internacionalmente, como o caso de Elo\u00e1 Pimentel, Eliza Samudio e do m\u00e9dico Farah Jorge Farah.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>J\u00e9ssica Lira Gomes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n