O presente estudo tem por objetivo sintetizar os dados do Levantamento Nacional de
Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias \u2013 INFOPEN aos estudos sobre o Sistema Prisional, chamando
aten\u00e7\u00e3o das autoridades e a sociedade para conjuntura atual e degrada\u00e7\u00e3o que vive o
sistema prisional brasileiro e a pena privativa de liberdade. O que justifica este trabalho
\u00e9 a import\u00e2ncia dos detentos dentro de uma perspectiva da dignidade da pessoa humana
e as consequ\u00eancias sociais para a cria\u00e7\u00e3o de um ciclo vicioso que transforma um indiv\u00edduo
infrator em criminoso ex\u00edmio e reincidente, sendo alvo de capta\u00e7\u00e3o das fac\u00e7\u00f5es
criminosas. Tendo isto como base segue o problema da pesquisa: como originou-se a pena
de pris\u00e3o e o sistema carcer\u00e1rio? em qual posi\u00e7\u00e3o situa-se o sistema prisional brasileiro
dentro da conjuntura dos direitos humanos? Os aspectos estruturais, sociais e pol\u00edticos
contribuem para o colapso do sistema prisional, se sim em qual medida? Como \u00e9 formado
a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira? O que \u00e9 a seletividade punitiva e em quais par\u00e2metros
ela se concretiza? O sistema prisional brasileiro tem possibilidade de evoluir dentro de
uma perspectiva dos direitos humanos e do Estado democr\u00e1tico de direito? Quais solu\u00e7\u00f5es
alternativas para pena de pris\u00e3o? Para responder a estes questionamentos buscou-se trazer
\u00e0 tona a antinomia existente entre o que h\u00e1 nas legisla\u00e7\u00f5es, em especial a Lei de Execu\u00e7\u00e3o
Penal – n. 7.210, de 11 de julho de 1984), e a realidade dos c\u00e1rceres. Todo o estudo se
ampara nas pesquisas doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais atrav\u00e9s de livros, revistas,
informativos, sites, artigos e teses acad\u00eamicas. Por fim, trazer solu\u00e7\u00f5es alternativas para
a cria\u00e7\u00e3o de um sistema penitenci\u00e1rio adequado e medidas que desonerem a pena
privativa de liberdade e mantenham a efic\u00e1cia do Direito Penal como \u00faltima ratio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>David Jos\u00e9 Costa Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancia Sociais – Direito <\/p>\n\n\n\n