A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 alterada pela Lei 13.641\/2018, representa um avan\u00e7o para a
sociedade brasileira, vez que, tem como objeto prec\u00edpuo a operacionaliza\u00e7\u00e3o de um mandamento
constitucional nos termos do artigo 226, \u00a78\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e dos tratados internacionais
ratificados pelo Brasil no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a Mulher. Nesse sentido, o presente
trabalho inicia-se com um breve hist\u00f3rico da previs\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria
at\u00e9 chegar-se \u00e0 Lei 11.340\/2006, cuja atualmente regula as situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar no Brasil. O objetivo desse trabalho foi trazer alguns conceitos necess\u00e1rios para o estudo do
tema, quais sejam viol\u00eancia dom\u00e9stica, sua abrang\u00eancia (no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, da
fam\u00edlia e qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto) e suas formas (f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e
moral). A metodologia empregada foi o m\u00e9todo descritivo-anal\u00edtico, com o uso da pesquisa
bibliogr\u00e1fica que ter\u00e1 como objetivo principal conhecer e aprofundar, de maneira reflexiva e cr\u00edtica,
a produ\u00e7\u00e3o te\u00f3rica das principais categorias estudadas neste trabalho, trazendo sob uma \u00f3tica
jur\u00eddica o mecanismo de pesquisa. Ainda, analisaremos os procedimentos cab\u00edveis na ocorr\u00eancia de
viol\u00eancia dom\u00e9stica, bem como as medidas trazidas pela Lei Especial para a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima,
assim como, os \u00f3rg\u00e3os competentes para auxili\u00e1-la. Ao final, passamos a an\u00e1lise do tratamento
relacionado ao g\u00eanero masculino frente \u00e0 Lei Maria da Penha somando-se a tudo, os mais
atualizados posicionamentos de alguns tribunais quanto \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Bruce Fabiano Viana Ramos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Kelsen de Mendon\u00e7a Vasconcelos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n