O sistema prisional atualmente ganhou destaque nos notici\u00e1rios nacionais diante das constantes rebeli\u00f5es e disputas de fac\u00e7\u00f5es pelo comando dentro dos pres\u00eddios. Diante desta preocupante realidade surgiu o interesse em trabalhar o tema sistema prisional. O objetivo deste trabalho \u00e9 identificar os problemas enfrentados pelos presos na realidade das penitenciarias brasileiras e a legisla\u00e7\u00e3o normativa existente na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP). Tal tem\u00e1tica \u00e9 relevante, haja vista a situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional do Brasil, que caminha para um colapso carcer\u00e1rio, na qual os detentos ao sofrerem as san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis se deparam com penitenci\u00e1rias em condi\u00e7\u00f5es sub-humanas e superlota\u00e7\u00e3o, passando a ideia de que as unidades prisionais s\u00e3o dep\u00f3sitos de seres humanos, propiciando o oposto do que prever a LEP, que visa disciplinar o apenado para a reintegra\u00e7\u00e3o social. Dessa forma, os presos encaram a condi\u00e7\u00e3o de encarcerado como uma situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, buscando as rebeli\u00f5es, conflitos internos e tentativas de fuga, com e sem ref\u00e9ns, como mecanismos instintivos de trazer \u00e0 tona a realidade vivenciada por eles, al\u00e9m da vergonhosa presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es criminosas organizadas e bem articuladas dentro desses espa\u00e7os. Dessa forma, a presente monografia aborda a tem\u00e1tica em quest\u00e3o, direitos do preso junto ao sistema penitenci\u00e1rio e as obriga\u00e7\u00f5es do estado, analisando o que consta na legisla\u00e7\u00e3o e o apurado em relat\u00f3rios de visitas das penitenci\u00e1rias do estado da Para\u00edba. Tal estudo inicia-se com um hist\u00f3rico do surgimento das penas e do c\u00e1rcere, trazendo o que consta na legisla\u00e7\u00e3o vigente com a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) acerca da assist\u00eancia do preso e interno, finalizado com an\u00e1lise documental sobre visitas realizadas pela Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da Para\u00edba, Pastoral Carcer\u00e1ria e Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria em compara\u00e7\u00e3o com o que apresenta a LEP e a constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>:\u00a02017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ubiraci Pereira Agra<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n