O presente trabalho acad\u00eamico proporciona um estudo do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o
continuada e da lei org\u00e2nica de assist\u00eancia social, sopesando os seus aspectos
objetivos e legais como forma de identificar as medidas judiciais tomadas por
determinados indiv\u00edduos que, na busca de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio pelas vias regulares
e administrativas, tiveram o pleito negado sob a justificativa de que sua nacionalidade
figurava como crit\u00e9rio impeditivo ao percebimento do benef\u00edcio. A escolha do tema se
deu, sobretudo pela maior identifica\u00e7\u00e3o com o mesmo, al\u00e9m da curiosidade por maior
aprofundamento no estudo da concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial aos estrangeiros
agregando algumas \u00e1reas do direito, como o direito constitucional, direito
internacional, direitos humanos e o direito previdenci\u00e1rio, \u00e1reas de maior identifica\u00e7\u00e3o
pessoal no decorrer do curso pelas mat\u00e9rias e temas que abrangem. Al\u00e9m destes
aspectos, por se tratar de tema relativamente recentes em discuss\u00e3o no ambiente
acad\u00eamico e jur\u00eddico, por seu car\u00e1ter de novidade, optou-se por adentrar no tema para
desenvolvimento da presente pesquisa como forma de abranger os debates sobre o
tema principal da pesquisa. Por meio da an\u00e1lise doutrin\u00e1ria no que tangem aos
aspectos conceituais do benef\u00edcio assistencial, bem como na demonstra\u00e7\u00e3o da
essencialidade de direitos b\u00e1sicos inerentes ao ser humano em geral, destacando de
que forma estes julgamentos utilizados na pesquisa se mostraram eficazes ao
solucionar embates entre os estrangeiros requerentes do BPC e o INSS. Com enfoque
em a\u00e7\u00f5es inerentes a determinados grupos de indiv\u00edduos que foram privados do
usufruto de direitos b\u00e1sicos em raz\u00e3o da recusa por parte dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em
concederem a assist\u00eancia aos estrangeiros. \u00c9 cedi\u00e7a a jurisprud\u00eancia no sentido de
permissibilidade e a possibilidade jur\u00eddica na concess\u00e3o do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o
continuada aos estrangeiros, em especial com a an\u00e1lise do que fora decidido em sede
de Recurso Extraordin\u00e1rio pelo Supremo Tribunal Federal, conclusivamente a
pesquisa em comento buscar\u00e1 demonstrar as raz\u00f5es para a decis\u00e3o ter ocorrido neste
sentido, sendo este o enfoque do presente trabalho acad\u00eamico. Valendo-se da
pesquisa doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, buscando identificar a relev\u00e2ncia do fruto da
presente pesquisa dentro do ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Gabryella Waleska Dantas Barbosa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ol\u00edvia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n