O presente trabalho versa sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, em todos os seus aspectos e sobre as medidas protetivas para esta em rela\u00e7\u00e3o ao seu agressor. Infelizmente, dados tem mostrado que n\u00e3o basta aplicar medidas protetivas para as mulheres, \u00e9 necess\u00e1rio criar mecanismos que efetivem essas medidas, \u00e9 o que prop\u00f5e a lei 13.641\/2018, que tipifica a desobedi\u00eancia \u00e0 medidas protetivas previstas na lei 11.340\/06, conhecida como lei Maria da Penha, visando trazer maior efic\u00e1cia e pacificar os entendimentos e jurisprud\u00eancias, haja vista que a cada desobedi\u00eancia, por haver a lacuna da lei, gerava uma discuss\u00e3o maior e controversa sobre o tema. De todo modo, \u00e9 pac\u00edfico que, em uma sociedade machista como a brasileira, toda medida protetiva se faz necess\u00e1ria para resguardar de modo eficaz a vida e a integridade f\u00edsica, moral e psicol\u00f3gica das mulheres. Al\u00e9m do todo exposto, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que a lei supracitada abarca n\u00e3o apenas a mulher em seu estado biol\u00f3gico, mas as mulheres transexuais tamb\u00e9m. O tema apresentado \u00e9 de consider\u00e1vel relev\u00e2ncia, uma vez que a viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 situa\u00e7\u00e3o rotineira em nossa sociedade. O objetivo do tema \u00e9 dirimir a d\u00favidas decorrentes da mudan\u00e7a da lei Maria da Penha ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 13.641\/2018, que tipifica como crime o descumprimento das medidas protetivas elencada na Lei 11.340\/06. A hip\u00f3tese debatida no presente trabalho encontra-se em questionar as consequ\u00eancias do descumprimento das medidas protetivas elencadas na Lei 11.340\/06 e quais s\u00e3o as medidas protetivas em estudo. A metodologia aplicada \u00e0 pesquisa em tela foi o m\u00e9todo dedutivo, embasado exclusivamente na realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa bibliogr\u00e1fica, elaborada em estudo e interpreta\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, doutrina, jurisprud\u00eancia e artigos com conte\u00fado pertinente ao caso. Conclui-se, com o estudo e explana\u00e7\u00e3o do tema aqui exposto, que apenas a lei Maria da Penha, apesar de significar um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, n\u00e3o foi suficiente para coibir o retorno das agress\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas da citada lei, necessitando, assim, de que a desobedi\u00eancia das medidas protetivas fossem tipificada como crime, pun\u00edvel de pena privativa de Liberdade.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Fab\u00edola Ferreira dos Santos Cunha<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Ol\u00edvia Maria Cardoso Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n