O aumento da viol\u00eancia pode ser justificado por diversos fatores, tais como aumento do trafico e consumo de drogas, desemprego, descaso dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e etc. Al\u00e9m da sociedade, como um todo, o alvo dessa viol\u00eancia latente s\u00e3o os policiais e demais profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica que, pelo pr\u00f3prio risco da profiss\u00e3o, est\u00e3o expostos a um risco de vida consider\u00e1vel, assim como seus familiares, como forma direta de intimida\u00e7\u00e3o. Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a lei n\u00ba 13. 142\/15, que torna crime hediondo o assassinato de profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e seus familiares, assim como les\u00e3o corporal, desde que haja liga\u00e7\u00e3o entre o crime e a profiss\u00e3o, levantando a discuss\u00e3o na doutrina sobre a real efic\u00e1cia de tal norma, j\u00e1 que diversos autores entendem ser apenas mais uma norma entre as centenas no nosso ordenamento que n\u00e3o se fazem cumprir na pratica. Muito se questiona sobre a citada lei, se n\u00e3o fere o principio da igualdade, uma vez que est\u00e1 se dando uma prote\u00e7\u00e3o especial a uma determinada pessoa em fun\u00e7\u00e3o da sua profiss\u00e3o e n\u00e3o necessariamente ao ser humano existente, enquanto o cidad\u00e3o comum muito mal recebe a prote\u00e7\u00e3o do Estado de forma eficaz, al\u00e9m de muitos doutrinadores argumentarem que se trata de mais uma lei para afogar o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, que j\u00e1 possui normas em demasia e a maioria delas ineficazes no seu proposito final.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ivandelson Fernandes de Azevedo <\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Sabrina Correia Medeiros Cavalcanti<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n