O presente trabalhobusca mostrar a desarmonia que existia entre os institutos do casamento e da uni\u00e3o est\u00e1vel frente aos direitos sucess\u00f3rios, abordando o tratamento diferenciado e at\u00e9 mesmo negativo dado pelo C\u00f3digo Civil de 2002 \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel em detrimento ao casamento, o que fez-se necess\u00e1rio realizar uma an\u00e1lise acerca da dissolu\u00e7\u00e3o, por morte, da uni\u00e3o est\u00e1vel, observando as garantias previstas para a sucess\u00e3o do companheiro, dispostas no C\u00f3digo Civil Brasileiro, em contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0s previstas na sucess\u00e3o do c\u00f4njuge. O direito sucess\u00f3rio pode ser percebido como reuni\u00e3o de normas para regulamentar a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio do falecido para aqueles de direito, sendo o momento de in\u00edcio da sucess\u00e3o a morte. A sucess\u00e3o e seus direitos s\u00f3 ser\u00e3o transmitidos \u00e0s pessoas f\u00edsicas, portanto, n\u00e3o se transmitindo \u00e0s pessoas jur\u00eddicas. Diante disto, pretende este trabalho investigar qual era a raz\u00e3o para tratar de forma diferente o companheiro com rela\u00e7\u00e3o ao c\u00f4njuge na concorr\u00eancia sucess\u00f3ria, haja vista ser a uni\u00e3o est\u00e1vel elevada pela Carta Magna, como entidade familiar. A fam\u00edlia n\u00e3o se resume mais ao casamento e \u00e0 predomin\u00e2ncia dos poderes e direitos do chefe da fam\u00edlia sobre os seus demais integrantes. Tal situa\u00e7\u00e3o foi alterada com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que permitiu o reconhecimento de outras entidades familiares, como por exemplo, a uni\u00e3o est\u00e1vel. Trata-se de um estudo de m\u00e9todo dedutivo, sendo de pesquisa inteiramente bibliogr\u00e1fica, constituindo em an\u00e1lises de informa\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, normativas e jurisprudenciais. Do ponto de vista dos objetivos, demonstrar que existia uma s\u00e9rie de incongru\u00eancias entre o casamento e a uni\u00e3o est\u00e1vel, com rela\u00e7\u00e3o a sucess\u00e3o de bens, para ent\u00e3o chegar a uma pacifica\u00e7\u00e3o pelo STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Fabrina Xavier da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Dimitre Braga Soares de Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n