Este trabalho tem como objetivo descrever os Juizados Especiais Criminais institu\u00eddos pela lei 9.099\/95, mostrando os benef\u00edcios trazidos pelas medidas despenalizadoras, como tamb\u00e9m seus efeitos de reinser\u00e7\u00e3o do infrator no conv\u00edvio social. A nova forma de estrutura\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio concentrando as infra\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo, deu mais celeridade ao judici\u00e1ria, como tamb\u00e9m facilitou acesso a parte da popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo. Dados cedidos pelos Juizados Especiais Criminais de Campina Grande atestam o alto \u00edndice de audi\u00eancias em que houve acordo. H\u00e1 algum tempo os operadores do direito, sentiam a necessidade de mudan\u00e7as no processo penal brasileiro, devido ao congestionamento provocado pelo ac\u00famulo de processos fadados a uma ritual\u00edstica engessada. Com a escolha de princ\u00edpios, como oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade capazes de implementar uma maior agilidade, o legislador adequa os Juizados Especiais Criminais para d\u00e1 uma pronta resposta as pequenas lides. O procedimento sumar\u00edssimo que enseja duas fases. A primeira chamada de fase preliminar que vai da concord\u00e2ncia da assinatura do termo circunstanciado at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. A segunda fase inicia-se com o recebimento da den\u00fancia e se estende at\u00e9 o transito em jugado. Os Juizados Especiais Criminais utilizam as medidas despenalizadoras, composi\u00e7\u00e3o do dano civil, transa\u00e7\u00e3o penal e suspen\u00e7\u00e3o condicional do processo para transacionar com o autor do fato como medida alternativa a pena privativa de liberdade. As medidas despenalizadoras apresentam-se como excelentes alternativas \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o, porque precisam da anu\u00eancia do autor dos fatos e porque abrange rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Essa forma de atribuir uma pena alternativa, ressocializa porque envolve a participa\u00e7\u00e3o do infrator desde o in\u00edcio. Permite que ele participe na busca da solu\u00e7\u00e3o do problema que ele criou, Por outro lado, \u00e9 mostrada a fragilidade da sistem\u00e1tica da ressocializa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios brasileiros, onde sofrem uma situa\u00e7\u00e3o de clara agress\u00e3o aos direitos fundamentais. Sob a cust\u00f3dia do Estado, o preso deveria ter assegurado os seus direitos, como seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, integridade f\u00edsica, entre outros. Diante dessas realidades distintas est\u00e1 a sociedade que espera que o Estado exer\u00e7a a sua atribui\u00e7\u00e3o de persecutio criminis, com fim de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Eli Eber Luiz de Moura<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n