O presente trabalho trata do Feminic\u00eddio considerado crime na Lei n\u00ba 13.104\/2015, enquadrando-o como homic\u00eddio qualificado. No entanto, feminic\u00eddio continua sendo crime de homic\u00eddio previsto no artigo 121 do c\u00f3digo penal. Feminic\u00eddio \u00e9 apenas mais uma qualificadora do crime de homic\u00eddio. Para tanto, iremos abordar a viol\u00eancia de g\u00eanero, que historicamente, a mulher \u00e9 uma das maiores vitimas. Abordaremos o principio constitucional da Igualdade, para assim, verificar se tal tipifica\u00e7\u00e3o \u00e9 constitucional ou inconstitucional, uma vez que de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. E a inser\u00e7\u00e3o desse tipo penal da legisla\u00e7\u00e3o vem gerando bastante discuss\u00f5es, sobre sua legalidade. Muitos acreditam que a lei esta dando uma prote\u00e7\u00e3o maior para a vida das mulheres, pelo simples fato de ser mulher, o que estaria errado, pois a vida de uma mulher n\u00e3o pode ser mais importante que a vida de um homem, j\u00e1 que ambos s\u00e3o seres humanos, com diretos iguais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Yonara Kelly Alves de Brito<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n