O nascituro \u00e9 um ser humano em forma\u00e7\u00e3o e necessita de cuidados por parte do
Estado para que os seus direitos sejam respeitados. O presente trabalho faz uma
an\u00e1lise sobre a personalidade jur\u00eddica do nascituro adotada no c\u00f3digo civil brasileiro,
observando se ela vem sendo modificada com as decis\u00f5es dos tribunais superiores
brasileiros. \u00c9 uma pesquisa qualitativa de natureza b\u00e1sica usando metodologia de
estudo bibliogr\u00e1fica, analisando livros e decis\u00f5es que tratam do conte\u00fado. Buscou se
apresentar direitos existentes dentro do ordenamento brasileiro para o nascituro e
analisar decis\u00f5es dos tribunais superiores brasileiros que versam sobre o tema,
apresentando cr\u00edticas, para que haja uma uniformidade entre os posicionamentos de
legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia. A pesquisa \u00e9 justificada pela necessidade de uma
harmoniza\u00e7\u00e3o entre normas e decis\u00f5es dos tribunais brasileiros acerca da
personalidade jur\u00eddica do nascituro e busque se um entendimento \u00fanico e definido. Ao
se fazer a an\u00e1lise das decis\u00f5es identificou se que os tribunais superiores decidem de
forma diferente da teoria adotada pelo C\u00f3digo Civil brasileiro, tratando o nascituro de
maneira que o mesmo n\u00e3o seja visto como um mero um expectador de direitos. Os
tribunais brasileiros v\u00eam reconhecendo a personalidade jur\u00eddica do nascituro ainda no
ventre materno, lhes tratando com dignidade humana e garantindo lhe que nenhum
direito seja suprimido. Diante do que foi estudado observa se a necessidade de mais
estudos para que se garanta os direitos do nascituro desde de sua concep\u00e7\u00e3o e que
os legisladores criem um estatuto do nascituro para que as normas que tratem sobre
a personalidade jur\u00eddica do nascituro sejam codificadas e bem definidas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rafael Cabral Rocha<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Vyrna Lopes Torres de Farias Bem<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n