Os avan\u00e7os nas ci\u00eancias m\u00e9dicas referentes \u00e0s t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida v\u00eam exercendo forte influ\u00eancia sobre o conceito jur\u00eddico de fam\u00edlia. O princ\u00edpio da afetividade, aliado ao da dignidade da pessoa humana, vem sendo respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias entre indiv\u00edduos que n\u00e3o possuem quaisquer la\u00e7os sangu\u00edneos. A cess\u00e3o tempor\u00e1ria do \u00fatero, como sendo um instituto jur\u00eddico surgido a partir de t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, seja hom\u00f3loga ou heter\u00f3loga, tem sido objeto de debates doutrin\u00e1rios, que se posicionam contra e a favor do procedimento. Essa t\u00e9cnica consiste na situa\u00e7\u00e3o na qual uma mulher se disp\u00f5e a ceder temporariamente seu \u00fatero, a fim de que um casal, homoafetivo ou heteroafetivo, impossibilitado de conceber uma crian\u00e7a por meio natural, possa realizar o projeto da procria\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o encontra, no Brasil, entraves trazidos pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de medicina 2.168 de 2017, que imp\u00f5e limites \u00e0 pr\u00e1tica. O trabalho que hora se apresenta tem por objetivo geral a evidencia\u00e7\u00e3o acerca da proibi\u00e7\u00e3o existente na legisla\u00e7\u00e3o civil p\u00e1tria acerca da possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de gesta\u00e7\u00e3o por substitui\u00e7\u00e3o realizada \u00e0 t\u00edtulo oneroso por casais inf\u00e9rteis ou homoafetivos. Para que posa ser atingido o objetivo geral, tr\u00eas objetivos espec\u00edficos foram elencados, quais sejam, a comprova\u00e7\u00e3o de que a lacuna legislativa acerca do tema cria traz uma incoer\u00eancia para com princ\u00edpios constitucionais vigentes. O segundo dos objetivos espec\u00edficos \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de reflexos negativos nas vidas das pessoas em virtude da referida lacuna legislativa. O terceiro e \u00faltimo \u00e9 a exemplifica\u00e7\u00e3o de todo o exposto no trabalho a partir de casos reais. Como problema central do trabalho tem-se o questionamento, feito de forma ret\u00f3rica, acerca da cogente necessidade da legalidade do tema, haja vista que \u00e9 uma pr\u00e1tica social presente no seio da sociedade. H\u00e1, de fato, a necessidade da edi\u00e7\u00e3o de uma lei que possa legalizar a pr\u00e1tica, a fim de que a situa\u00e7\u00e3o que constantemente ocorre no pa\u00eds, popularmente denominada de \u201cbarriga de aluguel\u201d possa ser praticada \u00e0 luz da legalidade e, desta forma, sob o amparo da seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes contratantes. Com rela\u00e7\u00e3o ao contrato de cess\u00e3o tempor\u00e1ria do \u00fatero, h\u00e1 princ\u00edpios sedimentados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que trazem lastro ao tema do presente estudo. A autonomia da vontade, como sendo uma desses princ\u00edpios e um dos mais basilares em um Estado Democr\u00e1tico de direito, corrobora a possiblidade de admiss\u00e3o da pr\u00e1tica da gesta\u00e7\u00e3o sub-rogada \u00e0 t\u00edtulo oneroso. A edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 881 de 2019, que enaltece a liberdade econ\u00f4mica no Brasil, alterou a reda\u00e7\u00e3o do artigo 421 do atual C\u00f3digo Civil, que traz ao protagonismo das rela\u00e7\u00f5es contratuais, a autonomia da vontade, em detrimento do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social do contrato. Tal altera\u00e7\u00e3o corrobora com todo o exposto neste trabalho monogr\u00e1fico, no sentido de atribuir validade aos contratos firmados entre particulares, dentre estes, o contrato de cess\u00e3o tempor\u00e1ria do \u00fatero \u00e0 t\u00edtulo oneroso.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ger\u00f4nimo In\u00e1cio Paulino<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Ant\u00f4nio Pedro de Melo Netto<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n