O presente trabalho tem a finalidade de discutir a import\u00e2ncia da inser\u00e7\u00e3o do Componente Curricular Constitucional e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, nas s\u00e9ries do Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio, nas escolas da rede p\u00fablica e rede privada. Al\u00e9m disso, aborda o surgimento das Constitui\u00e7\u00f5es, com fundamento nas Declara\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos, um breve hist\u00f3rico das Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras em seus aspectos politico, econ\u00f4mico e social, assim como sobre a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o para o Estado. Enfatiza tamb\u00e9m a origem dos Direitos Sociais, postulado pelo Estado com foco na Educa\u00e7\u00e3o, o fortalecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o que dita as normas e a organiza\u00e7\u00e3o do sistema educacional brasileiro, tendo como meta o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 instrumento de planejamento que orienta a execu\u00e7\u00e3o e o aprimoramento de politicas p\u00fablicas educacionais e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Direitos Humanos, que objetiva fortalecer o Estado democr\u00e1tico de direito, respeitando a diversidade e a pluralidade cultural. Para tal, apresentaremos como refer\u00eancia a proposta de Lei do Senador Rom\u00e1rio Farias, do Rio de Janeiro, que tem como objetivo de expandir a no\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos estudantes, e faz\u00ea-los compreender sobre a import\u00e2ncia do exerc\u00edcio da cidadania. Dentro deste contexto, busca-se enfatizar que o estudo da Constitui\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade pautada nos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana, por entendermos que a escola \u00e9 o ambiente propicio para a propaga\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o dos conhecimentos necess\u00e1rios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do individuo.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2016<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Josineide Pereira Oliveira Mendon\u00e7a<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n