Com a promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a confirma\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, decretou tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o integral aos menores, no sentido de vincular normas punitivas sobre o abuso, viol\u00eancia e a explora\u00e7\u00e3o sexual aos infantes. Assim surgiu o Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente (Lei 8.069 de 1990), com medidas e organismos protetivas sociais, sendo efetivado com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, Este trabalho tem como o objetivo o estudo do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente e seu amparo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil, para tanto nos remetemos a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das crian\u00e7a no Brasil, assim como os diversos movimentos externos que em muito influenciaram as normas internas vigentes em nosso pa\u00eds, como: Comit\u00ea de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia (1919); ONU: cria o Fundo Internacional de Emerg\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia \u2013 UNICEF; Declara\u00e7\u00e3o de Genebra (1923); Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (1978); Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a (1989); C\u00fapula Mundial de Presidentes. Para tanto, utilizou-se uma metodologia de pesquisa bibliogr\u00e1fica.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Antonio Bezerra Diniz Neto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n