Este artigo \u00e9 resultado de estudos e pesquisas bibliogr\u00e1ficas sobre as modifica\u00e7\u00f5es Legislativas que ocorreram no Brasil, com o escopo de beneficiar a mulher em detrimento da sua vulnerabilidade e combater \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. O objetivo deste artigo foi contextualizar as modifica\u00e7\u00f5es que ocorreram na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a partir da d\u00e9cada de 80, at\u00e9 os dias atuais identificando a evolu\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios trazidos \u00e0 mulher v\u00edtima da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Para atingir o objetivo o m\u00e9todo de abordagem utilizado para este artigo foi a pesquisa dedutiva, bibliogr\u00e1fica e documental, em que foram examinados materiais relevantes relacionados ao tema em an\u00e1lise. O m\u00e9todo de procedimento foi adotado o estudo monogr\u00e1fico, observando todos os fatores que o influenciam e analisando todos os aspectos do corpus estudado. As t\u00e9cnicas de pesquisa foram: pesquisa bibliogr\u00e1fica e an\u00e1lise de conceitos dos autores Dias (2015), Cunha e Pinto (2014), Fernandes (2015), al\u00e9m de analises de Leis e Decretos inerentes ao tema. Verificou-se que os avan\u00e7os legislativos t\u00eam se mostrado bastante significativos, por\u00e9m estes, ainda est\u00e3o distantes de erradicar \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar existindo ainda a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas neste sentido. A Lei 11.340\/06 apesar de bastante efetiva ainda se encontra longe solucionar este problema.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong> Maria Margareth Soares Falc\u00e3o<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n