O presente Artigo Cient\u00edfico tem a finalidade de analisar as formas de tipifica\u00e7\u00e3o do crime organizado, perante a apresenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos dispositivos propostos no C\u00f3digo Penal, pela aprecia\u00e7\u00e3o do artigo 256 (que classifica o crime de Organiza\u00e7\u00e3o criminosa); Art. 288-A (que classifica o crime de mil\u00edcia privada) e o artigo Art. 288 do C\u00f3digo Penal – Decreto Lei 2848\/40 (que classifica o crime de Associa\u00e7\u00e3o Criminosa) com sua nova nomenclatura, antes chamado de Quadrilha ou Bando. Observa-se no hodierno artigo que a lei 12.850\/13 extinguiu a figura do Bando ou Quadrilha, previsto no artigo 288 do C\u00f3digo Penal, sendo atualmente empregado o termo de Associa\u00e7\u00e3o Criminosa, instituindo assim, a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas figuras peculiares para a prote\u00e7\u00e3o da paz p\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de grupos para cometer delitos. Deste modo, n\u00e3o haver\u00e1 somente o tipo de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, bem como Associa\u00e7\u00e3o Criminosa e Mil\u00edcia Privada. De tal maneira que, a Associa\u00e7\u00e3o Criminosa assim como a Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa emprega em seu interior um meio em comum, que \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, significa que, tem que haver o designo do agente em agrupar-se com os outros para cometimentos de crimes. A lei 12.720 de setembro de 2012 designa mais uma figura no direito penal implantando as a\u00e7\u00f5es dos designados grupos de exterm\u00ednio e Mil\u00edcias privadas. Adicionando uma nova majorante ao crime de homic\u00eddio, inserindo o (\u00a7 6\u00ba), se cometida por estes grupos. Do mesmo modo, o crime de les\u00f5es corporais tamb\u00e9m \u00e9 aprimorado com majorante id\u00eantica, nas mesmas situa\u00e7\u00f5es, trazendo uma nova defini\u00e7\u00e3o para seu par\u00e1grafo s\u00e9timo. As normas Jur\u00eddicas t\u00eam a finalidade de constituir as infra\u00e7\u00f5es de cunho penal e suas concernentes medidas repressivas. Diante disso, atrav\u00e9s de suas novas tipifica\u00e7\u00f5es a respeito do crime organizado, vem objetivando aumentar a gravidade dos crimes e assim diminuir a sua multiplica\u00e7\u00e3o, para que dessa forma possa alcan\u00e7ar possa a designada Paz p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong> Andrezza Cavalcanti de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Francisco Iasley Almeida<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n