Diante dos recentes questionamentos acerca da efetividade das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, principalmente em decorr\u00eancia das recentes greves policiais, e das rebeli\u00f5es em quase todos os pres\u00eddios, que transparecem a fragilidade e inefici\u00eancia do sistema prisional, o Senado Federal, por meio do Projeto de Emenda Constitucional \u2013 PEC 06\/2017, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edcia Militar da Uni\u00e3o, com a consequente extin\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e bombeiros militares estaduais, tirando-os do texto constitucional. Da mesma forma ocorreria com as pol\u00edcias civis, como se verifica da nova reda\u00e7\u00e3o proposta ao artigo 22, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que tanto a sociedade quanto os policiais aproveitem a citada proposta para nela inserir outras altera\u00e7\u00f5es visando suprir os quadros deficit\u00e1rios encontrados atualmente em termos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Assim, esse estudo tem por objetivo analisar os aspectos da PEC 06\/2017 sob a \u00f3tica da federaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais e as consequ\u00eancias na efetiva\u00e7\u00e3o de um modelo de seguran\u00e7a p\u00fablica mais eficaz. Mais especificamente, buscou-se analisar a estrutura atual das pol\u00edcias estaduais, a legisla\u00e7\u00e3o que as disciplina, os termos da PEC 06\/2017 e o posicionamento de algumas institui\u00e7\u00f5es, al\u00e9m dos pr\u00f3prios policiais. Para alcan\u00e7ar esses objetivos, em termos metodol\u00f3gicos, utilizamos o m\u00e9todo de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, que permitiu a an\u00e1lise do tema sobre diversas abordagens, bem como a produ\u00e7\u00e3o de conclus\u00f5es mais espec\u00edficas acerca da proposta estabelecida.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong> \u00cdtalo Rotbergh Soares Rodrigues<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Artigo (Especializa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais)<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n