O presente trabalho ir\u00e1 abordar sobre a responsabilidade trabalhista da Administra\u00e7\u00e3o
P\u00fablica diante da terceiriza\u00e7\u00e3o por meio de quest\u00f5es conceituais de Administra\u00e7\u00e3o
P\u00fablica, terceiriza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o p\u00fablico (cap\u00edtulo I), como tamb\u00e9m ir\u00e1 mostrar as
vantagens e desvantagens a respeito da terceiriza\u00e7\u00e3o, e quanto ao trabalho
tempor\u00e1rio e quanto a S\u00famula 331 do TST, jurisprud\u00eancia at\u00e9 recentemente muito
utilizada para responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria do Ente P\u00fablico (cap\u00edtulo II). Tem-se
como conceito de terceiriza\u00e7\u00e3o, a grosso modo, como sendo a pr\u00e1tica de uma
empresa contratar uma outra para executar tarefas\/ servi\u00e7os ficando esta empresa
contratada com a atribui\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo servi\u00e7o prestado. Nota-se,
portanto, a presen\u00e7a de tr\u00eas agentes: a empresa contratante, a empresa contratada e
o trabalhador, rela\u00e7\u00e3o essa denominada de rela\u00e7\u00e3o tripartite ou triangular. O marco
inicial da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ser\u00e1 acolhido na pesquisa, demonstrando sobre o
Decreto-Lei de n\u00famero 200\/1967; a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de extrema
import\u00e2ncia, a qual \u00e9 um procedimento administrativo que \u00e9 disciplinado por lei e
tamb\u00e9m por um ato administrativo pr\u00e9vio, determina crit\u00e9rios que visam a sele\u00e7\u00e3o de
proposta de contrata\u00e7\u00e3o que traga mais vantagem, com observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da
isonomia, sendo conduzido por um \u00f3rg\u00e3o dotado de compet\u00eancia espec\u00edfica; ser\u00e1
questionado tamb\u00e9m sobre os limites da terceiriza\u00e7\u00e3o dentro do servi\u00e7o p\u00fablico e a
responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, onde o STF concluiu o julgamento sobre
o Recurso Extraordin\u00e1rio 760.931 o qual veio confirmar o entendimento j\u00e1
estabelecido pela ADC 16 a qual veda a responsabilidade subsidi\u00e1ria autom\u00e1tica a
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por\u00e9m, cabendo apenas a sua condena\u00e7\u00e3o no caso se houver
prova inequ\u00edvoca referente a sua conduta omissiva ou comissiva na realiza\u00e7\u00e3o de
fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos (cap\u00edtulo III).<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Stephen Havy Gouveia Bezerra<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Jardon Souza Maia<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n