Durante as atividades de persecu\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 comum que as autoridades respons\u00e1veis pela seguran\u00e7a p\u00fablica se utilizem de algumas pr\u00e1ticas para garantir a integridade do cidad\u00e3o e a respectiva seguran\u00e7a deste e de terceiros. Nesse contexto, essas buscas individuais geralmente ferem alguns princ\u00edpios constitucionais e direitos inerentes \u00e0 pessoa humana. Este estudo trata acerca da revista \u00edntima e sua (in)constitucionalidade perante a legisla\u00e7\u00e3o vigente, visto que \u00e9 um direito do apenado, tal visita de forma digna, aumentando os la\u00e7os familiares e aumentando as expectativas para a ressocializa\u00e7\u00e3o do apenado. Embora a crescente viol\u00eancia e as consequ\u00eancias que adv\u00e9m dela, faz com que a revista \u00edntima seja vexat\u00f3ria, violando direitos constitucionais, em face da garantia da integridade f\u00edsica da pessoa, o estudo tem como escopo verificar como a revista \u00edntima \u00e9 prevista segundo o Estado democr\u00e1tico de Direito e como ela ocorre na pr\u00e1tica, enfatizando a colis\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 intimidade e \u00e0 seguran\u00e7a e as poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es para este conflito. Para isso, recorreu-se a uma revis\u00e3o na literatura jur\u00eddica.\u00a0 Sabe-se que a elabora\u00e7\u00e3o de leis deve seguir e salvaguardar substancialmente os princ\u00edpios constitucionais, sendo pass\u00edvel de nulidade no ordenamento jur\u00eddico, caso n\u00e3o obede\u00e7a essa caracter\u00edstica. O sistema prisional brasileiro, com o objetivo de garantir a integridade f\u00edsica e a seguran\u00e7a de seus apenados e parentes, a fim de evitar a entrada de materiais il\u00edcitos dentro das unidades utiliza-se da revista \u00edntima, tornando-a uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana em nome da seguran\u00e7a prisional. Entretanto, a revista \u00edntima continua a ocorrer de maneira vexat\u00f3ria, desumana e humilhante, ferindo direitos e princ\u00edpios constitucionais, quando existem\u00a0 alternativas para que esse procedimento seja melhorado e at\u00e9 mesmo extinto das nossas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Dennise Am\u00e1lya da Silva Janu\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ana Caroline C\u00e2mara Bezerra<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n