A pandemia do Covid-19 escancarou ao mundo e ao Brasil a fragilidade de alguns governos ao lidarem com crises sanit\u00e1rias, escancarando \u00e0 sociedade a irresponsabilidade de alguns governantes. No Brasil foram registradas 689 mil mortes pela doen\u00e7a, muitas delas, no in\u00edcio da pandemia, por falta de vacina e propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, bem como incita\u00e7\u00e3o do chefe do executivo a aglomera\u00e7\u00e3o, ideias antivacinas e o n\u00e3o uso de m\u00e1scaras. O objetivo \u00e9 analisar a Responsabilidade Civil do Estado pelas mortes causadas pelo Covid-19. A metodologia tem como uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, de car\u00e1ter qualitativo, com busca em banco de dados do Google acad\u00eamico, Scielo e Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que o Estado possui Responsabilidade Objetiva, no caso em estudo por omiss\u00e3o, visto que poderia ter tomado provid\u00eancias efetivas, mas n\u00e3o o fez, al\u00e9m do Presidente da Rep\u00fablica, ter incitado a popula\u00e7\u00e3o contra o isolamento social e uso de m\u00e1scaras, medidas adotadas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Nadja Ferreira Teixeira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Nayara Maria Moura Lira Lins<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n