O presente trabalho versa a respeito das fontes de financiamento da Seguridade Social, em car\u00e1ter espec\u00edfico do sistema de custeio da Previd\u00eancia Social e a destina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais, numa an\u00e1lise econ\u00f4mica e jur\u00eddica de tais institutos. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder as seguintes quest\u00f5es- problema: quais s\u00e3o as formas de custeio da Previd\u00eancia Social? Qual \u00e9 a real destina\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados por meio das contribui\u00e7\u00f5es sociais? Qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u201cd\u00e9ficit\u201d e, se este existe, seria causado pelo sistema de custeio que est\u00e1 defasado ou pela m\u00e1 gest\u00e3o governamental? Para respond\u00ea-las, utilizamo-nos de procedimentos metodol\u00f3gicos que indicam uma pesquisa de enfoque qualitativo\/quantitativo, do tipo descritivo\/explicativo, com evid\u00eancias documentais. Os resultados obtidos sinalizam que mesmo antes da crise previdenci\u00e1ria brasileira, devemos ponderar a crise estrutural que vivencia o pr\u00f3prio Estado. Portanto, a problematiza\u00e7\u00e3o em garantir direitos sociais apresentada numericamente como d\u00e9ficit da Seguridade onerando o or\u00e7amento prim\u00e1rio, nada mais \u00e9 do que o resultado inconsequente de um Estado ineficaz na administra\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio sistema, que disfar\u00e7a assistencialismo de rela\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e trata com morosidade temas como regras de acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por quest\u00f5es pol\u00edticas, criando mecanismos como a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas para contornarem as orienta\u00e7\u00f5es principiol\u00f3gicas e constitucionais sobre como deveriam preservar a solidariedade e o equil\u00edbrio financeiro e atuarial para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a diferen\u00e7a do fluxo de caixa do Regime Geral entre arrecada\u00e7\u00e3o e despesas existe, por\u00e9m, as fontes oficiais n\u00e3o mostram o financiamento indireto, previsto de forma legal e constitucional na forma tripartite de custeio da Previd\u00eancia, como parcela legalmente devida \u00e0 seguridade e diretamente ao RGPS e, a contabiliza de forma equivocada e proposital como d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Marikya Magno Moura Rocha<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n