A nova lei de Abuso de Autoridade 13.869\/19 foi sancionada no dia 05 de setembro de 2019, mas desde que era somente o Projeto de Lei 7596\/17, vinha sofrendo in\u00fameras cr\u00edticas pelo seu teor, visto que a nova lei em tese deveria definir e criminalizar o abuso de autoridade cometido por agente p\u00fablico, servidor ou n\u00e3o no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, mas o que tivemos efetivamente no texto da lei \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o tendenciosa, n\u00e3o ison\u00f4mica e que tinha como bode expiat\u00f3rio a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica. Sendo assim, no trabalho em tela pretendemos analisar, a lei primariamente conforme seu conceito, ou seja, o que pode se inferir sobre o que \u00e9 o abuso de autoridade? Qual \u00e9 a vis\u00e3o do legislador sobre isso? Ela se coaduna com aquilo que \u00e9 colocado no texto da legisla\u00e7\u00e3o? Para isso se \u00e9 feita uma an\u00e1lise ponto a ponto n\u00e3o somente da atual lei de abuso de autoridade, mas da anterior tamb\u00e9m, pois a Lei 4.898\/65, traz resqu\u00edcios de ter sido feita apenas para agradar uma parcela da popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foi necessariamente a maior parte da sociedade. Dentro dessa perspectiva se \u00e9 feita uma compara\u00e7\u00e3o entre os conceitos, as abordagens, as san\u00e7\u00f5es e o modo de penaliza\u00e7\u00e3o de cada legisla\u00e7\u00e3o. Foi-se delineado como as dirimentes: estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular do direito se entrela\u00e7am e ora se confundem com a pr\u00e1tica do crime imputado como abuso de autoridade, fazendo assim com que elas sejam usadas como teses defensivas dentro do combate as injusti\u00e7as que podem ser feitas mediante a aplica\u00e7\u00e3o da lei de abuso de autoridade. Por fim se \u00e9 feita uma an\u00e1lise de como o sancionamento da lei 13.869\/19 impactou na rotina do policial no Brasil, visto que essa categoria foi a mais demonizada pela legisla\u00e7\u00e3o, por causa dos desdobramentos de in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es que desbarataram grandes esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, desta forma se \u00e9 ineg\u00e1vel pensarmos no sancionamento de uma lei contra o abuso de autoridade sem pensarmos que houve inequivocadamente um excesso de poder na constru\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Slouvic da Silva Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n