O presente trabalho versa sobre os efeitos jur\u00eddicos advindos do concubinato no Brasil, analisando sua repercuss\u00e3o no direito de fam\u00edlia, bem como no direito previdenci\u00e1rio. Fazendo uma an\u00e1lise acerca do reconhecimento da fam\u00edlia paralela e da divis\u00e3o do benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte de um segurado falecido, entre sua vi\u00fava (ex-c\u00f4njuge) e sua concubina. Todavia, para chegar a esse ponto outras mat\u00e9rias foram devidamente estudadas, tais como a evolu\u00e7\u00e3o das entidades familiares no Brasil, inclusive o estudo da fam\u00edlia paralela, a qual constitui o objeto central do estudo do trabalho, pois essa \u00e9 a fam\u00edlia formada entre pessoas que j\u00e1 possuem um v\u00ednculo familiar e ainda assim forma um novo. Al\u00e9m disso, foi estudado um pouco acerca do hist\u00f3rico do concubinato no Pa\u00eds. Outro ponto de relevante import\u00e2ncia que foi abordado \u00e9 estudo dos princ\u00edpios do direito de fam\u00edlia que se aplicam a mat\u00e9ria em quest\u00e3o, princ\u00edpios como a dignidade da pessoa humana, a afetividade, a solidariedade familiar, entre outros. Partindo da an\u00e1lise de todos os assuntos ora mencionados, \u00e9 que se tornou poss\u00edvel analisar como se comporta o ordenamento jur\u00eddico brasileiro acerca da exist\u00eancia do concubinato. A falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, tanto no \u00e2mbito familiar, quanto no previdenci\u00e1rio acaba por corroborar para que o assunto permane\u00e7a sendo uma lacuna no meio jur\u00eddico, o que termina por deixar para o poder judici\u00e1rio a resolu\u00e7\u00e3o dos casos que lhe batam as portas, analisando caso a caso de maneira individual e n\u00e3o uniforme. Essa, portanto, \u00e9 a verdadeira problem\u00e1tica da quest\u00e3o, haja vista que tal falha na legisla\u00e7\u00e3o acaba por trazer uma s\u00e9rie de consequ\u00eancia negativas, tanto para quem vive em situa\u00e7\u00e3o de concubinato, como para o sistema judici\u00e1rio como um todo, que por n\u00e3o possuir algo concreto em que basear suas decis\u00f5es, se v\u00ea numa situa\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que conflitam entre si. Para a constru\u00e7\u00e3o da pesquisa, a metodologia utilizada baseou-se no m\u00e9todo indutivo, sendo uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, seguindo um vi\u00e9s explicativo, que se utilizou de fontes bibliogr\u00e1ficas e documentais.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Elli Bruna de Ara\u00fajo Andrade<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n