O presente trabalho visa mostrar a evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico legal de combate \u00e0 viol\u00eancia
dom\u00e9stica e familiar que assola as mulheres brasileiras por d\u00e9cadas. Mulheres essas que lutam
diariamente mediante movimentos s\u00f3cias, ou n\u00e3o, por igualdades em direitos e deveres, respeito
e dignidade humana, sem discrimina\u00e7\u00e3o, sem prejulgamentos, ou qualquer outra forma de
menosprezo. Desde os pactos internacionais, como tamb\u00e9m a forma expressa dos direitos e
garantias elencadas para as mulheres na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988, busca-se
incessantemente a efetiva\u00e7\u00e3o de algumas pol\u00edticas direcionadas a elas. Por conta do acentuado
n\u00famero de casos de viol\u00eancia contra a mulher, buscou-se criar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e
combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Ent\u00e3o, surgem nos estados do Brasil as Patrulhas
Maria da Penha, que visam proteger as mulheres v\u00edtimas de agress\u00f5es e fazer cumprir as
medidas protetivas de urg\u00eancia deferidas contra os agressores. Para tal efetiva\u00e7\u00e3o do Programa
Patrulha Maria da Penha, precisa-se capacitar agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica na busca da
excel\u00eancia do trabalho profissional que estar\u00e1 de frente \u00e0s ocorr\u00eancias. Foi diante dessa
necessidade que surgiu na Para\u00edba o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, trazendo
servi\u00e7os assistencialistas essenciais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar que opta fazer parte dessa pol\u00edtica de governo. A mulher, fazendo parte do Programa
Integrado Patrulha Maria da Penha, dever\u00e1 ter em vig\u00eancia, ou ter sido solicitada, medida
protetiva de urg\u00eancia (MPU) em desfavor do agressor. \u00c9 a partir da MPU deferida que os
policiais que comp\u00f5em a Patrulha Maria da Penha buscam o amparo legal em sua atividade
como for\u00e7a policial que protege e fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia
contra os agressores.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Wendley Steffan Ferreira dos Santos<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n