O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia \u00e9 um instrumento de interpreta\u00e7\u00e3o restritiva do Direito
Penal, que busca descriminalizar condutas, que embora sendo t\u00edpicas, n\u00e3o atingem
de maneira relevante os bens jur\u00eddicos protegidos. Todavia, nos acorda o
questionamento sobre a possibilidade de a autoridade policial se utilizar desse
princ\u00edpio na seara dos inqu\u00e9ritos policiais. Por tal escopo, a pesquisa tem por objetivo
geral identificar o dever da autoridade policial na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da
insignific\u00e2ncia. Como objetivos espec\u00edficos: conceitualiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da
insignific\u00e2ncia; atribui\u00e7\u00f5es legais da autoridade policial; e identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es
em que pode ser aplicado o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia pela autoridade policial. O
referido trabalho baseia-se em pesquisas bibliogr\u00e1ficas de car\u00e1ter descritivo, sendo
estas desenvolvidas por meio de um enfoque qualitativo. Assim, para a sua
elabora\u00e7\u00e3o foram realizadas pesquisas bibliogr\u00e1ficas doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais
por meio de normas jur\u00eddicas, al\u00e9m de artigos publicados em sites e revistas
acad\u00eamicas. Conforme fora abordado no decorrer deste trabalho, conclui-se que
embora a jurisprud\u00eancia n\u00e3o seja pac\u00edfica sobre o assunto, parcela da doutrina possui
o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia pela
autoridade policial, no sentido de que, sendo o delegado a primeira autoridade com
conhecimentos t\u00e9cnico-jur\u00eddico a ter contato com a infra\u00e7\u00e3o penal, e ainda, ser quem
leva ao ju\u00edzo o conhecimento dos fatos delituosos, deve este fazer uma an\u00e1lise
objetiva do fato imputado ao agente. Por isto, corroboro com o entendimento de que
\u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia pela autoridade policial para que
se possa promover celeridade na persecu\u00e7\u00e3o criminal dos delitos ofensivos \u00e0
sociedade. No entanto, \u00e9 preciso que a autoridade atue com prud\u00eancia, considerando
insignificante apenas aquilo que o \u00e9, de fato.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Pedro Henrique Mar\u00e9co Batista de Souto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n