O direito \u00e0 moradia \u00e9 um preceito amplamente garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o e por Leis brasileiras, estando ainda protegido no \u00e2mbito internacional. Dessa forma, o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u00e9 visto atrav\u00e9s de uma perspectiva fundamental, social e coletivo. Portanto, o presente trabalho prop\u00f5e-se demostrar se a Lei n\u00ba 13.465\/2017 que trata sobre a o instituto da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria promove de fato a cidadania, como meio de efetivar o direito \u00e0 moradia adequada. Nesse vi\u00e9s, a monografia exp\u00f5e um breve relato hist\u00f3rico na forma\u00e7\u00e3o das cidades, desde a coloniza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 os dias atuais que culminou a um d\u00e9ficit de moradias. Posteriormente, conceitua o direito fundamental \u00e0 moradia atrav\u00e9s de uma \u00f3tica regulamentadora. Por fim, apresenta os paradigmas trazidos pela Lei n\u00ba 13.465\/2017 que buscam efetivar o direito \u00e0 moradia por meio da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Leticia Isabele Estevam da Costa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> N\u00e1jila Medeiros Bezerra<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n