Esta monografia trata do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada e as crian\u00e7as com microcefalia, analisando a partir da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Prote\u00e7\u00e3o Social no Brasil, que atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, organiza o funcionamento do Estado limita os poderes e define os direitos e deveres do cidad\u00e3o. Constitucionalizado o direito \u00e0 assist\u00eancia social, como uma pol\u00edtica p\u00fablica de transfer\u00eancia de renda, amparando os que dela necessitar, garantindo um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 pessoa com defici\u00eancia ou idoso que n\u00e3o possuam meios de prover a sua pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o nem tela provida por sua fam\u00edlia. Foi institu\u00edda a Lei org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social, onde o aux\u00edlio governamental foi denominado de Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. Benef\u00edcio concedido ao idoso com idade m\u00ednima de 65 anos e ao deficiente que comprovem ter renda per capita inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Destarte, toda essa abordagem vem analisar os casos de microcefalia devido \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada destinado a essas crian\u00e7as diante das limita\u00e7\u00f5es encontradas para concess\u00e3o do benef\u00edcio. Assim avaliando, se a prote\u00e7\u00e3o social e os direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 s\u00e3o efetivamente aos seus destinat\u00e1rios, descrevendo o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, os seus crit\u00e9rios de concess\u00e3o, o aumento do n\u00famero de benefici\u00e1rios nos \u00faltimos anos e o concreto atendimento, aplicar as medidas alternativas tomadas para o acesso ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada. Nesse estudo foi utilizado conte\u00fado bibliogr\u00e1fico, documental e Ex Post Facto, atrav\u00e9s destes recursos descrevendo a dificuldades que as crian\u00e7as diagnosticadas com microcefalia encontram para conseguirem o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Siumara Costa Ferreira de Figueiredo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n