A Sa\u00fade P\u00fablica no Brasil \u00e9 um tema frequentemente abordado na sociedade. O
direito \u00e0 sa\u00fade \u00e9 garantido a todos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, sendo um
direito indissoci\u00e1vel do direito \u00e0 vida e que fomenta o valor da igualdade entre as
pessoas. Cabe ao Estado fornecer meios que disponibilize acesso aos servi\u00e7os de
sa\u00fade atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas. Na pr\u00e1tica, contudo, a efetiva\u00e7\u00e3o plena do referido
direito se configura como um dos principais desafios para efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos
sociais, possibilitando assim a judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade. A fim de garantir a
efic\u00e1cia de tal direito, o presente trabalho visa analisar a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria
P\u00fablica do Estado da Para\u00edba (DPE\/PB), especificamente, no N\u00facleo de Atendimento
de Campina Grande, no \u00e2mbito da judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade. Justifica-se o
aprofundamento das discuss\u00f5es para compreender a atua\u00e7\u00e3o do N\u00facleo na
judicializa\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade para a concess\u00e3o do medicamento de alto custo
Ranibizumabe (Lucentis\u00ae). Para isso, utilizou-se a pesquisa documental e
bibliogr\u00e1fica atrav\u00e9s da an\u00e1lise legislativa, doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, como tamb\u00e9m
por meio da coleta de dados do sistema de Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJE) e do
Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Gerencial dos Relat\u00f3rios de Atividades (SIGRA). Quanto ao
m\u00e9todo de an\u00e1lise, realiza-se por meio do m\u00e9todo qualitativo, pois possibilita alcan\u00e7ar
a natureza e a abrang\u00eancia do tema. Por fim, concluiu-se que o N\u00facleo de Campina
Grande tem contribu\u00eddo para a promo\u00e7\u00e3o do acesso ao direito \u00e0 sa\u00fade por meio do
ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, impulsionando assim o judici\u00e1rio para promover atrav\u00e9s da
judicializa\u00e7\u00e3o o exerc\u00edcio do direito, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o pelo poder de requisi\u00e7\u00e3o do
\u00f3rg\u00e3o, nas demandas relativas \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Isabel Cristina Pessoa Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n