A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira passou por uma s\u00e9rie de transforma\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o final do s\u00e9culo
XX, instante em que a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988 trouxe nova roupagem para o direito
ambiental, ampliando a sua relev\u00e2ncia e inaugurando uma nova perspectiva para o significado
de meio ambiente. Isso assim, o novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro – Lei n\u00ba 12.651\/12 trouxe uma
s\u00e9rie de benef\u00edcios para o homem que constr\u00f3i sua propriedade em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o, abrindo
um verdadeiro permissivo onde antes era vedado construir, atendidos os requisitos legais. Este
trabalho tem como objetivo analisar a constru\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria lei ambiental atualmente em vigor
como sendo a balan\u00e7a que pesa e limita as a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os destinados
\u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, proporcionando um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica adequado \u00e0 realidade social
rural e urbana tuteladas pelo C\u00f3digo Florestal. O estudo classificou-se como bibliogr\u00e1fico de
car\u00e1ter explorat\u00f3rio, na qual foi desenvolvido atrav\u00e9s de um enfoque qualitativo, realizado em
fontes dispon\u00edveis por meio de informa\u00e7\u00f5es em trabalhos cient\u00edficos j\u00e1 redigidos sobre o tema,
prioritariamente atrav\u00e9s de textos publicados no per\u00edodo entre 2012 a 2022. Nesse sentido, o
presente estudo buscou uma melhor compreens\u00e3o do conceito de \u00e1rea rural consolidada, como
sendo a prote\u00e7\u00e3o que propriedade privada \u00e9 regida em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente recebe
do direito no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Diego Almeida Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n