O reconhecimento de crian\u00e7as e adolescentes quanto sujeitos de direito, advindo da
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e posteriormente Lei Federal 8069\/90 \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a
e do Adolescente \u2013 substituindo assim a Doutrina da Situa\u00e7\u00e3o Irregular pela da Prote\u00e7\u00e3o
Integral, impondo maiores responsabilidades \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 sociedade e ao Poder P\u00fablico,
principalmente aos munic\u00edpios, fazendo surgir em suas estruturas administrativas um
novo \u00f3rg\u00e3o, cuja atribui\u00e7\u00e3o maior \u00e9 zelar pelo cumprimento dos direitos de crian\u00e7as e
adolescentes. Muitas distor\u00e7\u00f5es e mitos acerca do Conselho Tutelar surgiram durante
esses trinta e dois anos de ECA, de modo que sua imagem e atribui\u00e7\u00f5es se tornaram
incompreendidas pela sociedade. A import\u00e2ncia desse estudo se d\u00e1 pela sua
contribui\u00e7\u00e3o social de n\u00e3o somente identificar essas desconstru\u00e7\u00f5es, mas principalmente
corrigi-las e divulgar o que \u00e9 o Conselho Tutelar e como deve atuar. A metodologia
utilizada ser\u00e1 uma pesquisa bibliogr\u00e1fica e descritiva, atrav\u00e9s de livros, artigos e
publica\u00e7\u00f5es de internet voltadas para o tema em quest\u00e3o. Em outro momento, foi
elaborado um question\u00e1rio on-line direcionado aos Conselhos e Ex-Conselheiros
Tutelares da cidade de Lagoa Seca \u2013 PB, no intuito de conhecer sobre a realidade do
\u00f3rg\u00e3o em seus respectivos mandatos, abrangendo estrutura f\u00edsica e funcional, e qual
entendimento a sociedade, os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos e os
pr\u00f3prios membros tinha sobre o Conselho Tutelar. Como resultado da an\u00e1lise,
identificamos que houve uma grande evolu\u00e7\u00e3o, desde a sua implanta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias
atuais, quanto \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o do que \u00e9 o Conselho Tutelar
e qual seu papel na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Dannylo Dem\u00e9trio Cabral<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Julio Cesar de Farias Lira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n