A Previd\u00eancia Social \u00e9 uma esp\u00e9cie de seguro social, na qual o segurado garante uma
prote\u00e7\u00e3o financeira para sua vida e de seus dependentes, por meio de uma mera
contribui\u00e7\u00e3o mensal. Nessa perspectiva, no que se refere aos regimes
previdenci\u00e1rios, na contemporaneidade h\u00e1 uma lacuna legislativa existente entre o
Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) e o Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social
(RPPS), respons\u00e1vel por ocasionar preju\u00edzo e aus\u00eancia de isonomia para com os
segurados vinculados ao Regime Geral: trata-se da aus\u00eancia de um benef\u00edcio
respons\u00e1vel por garantir a prote\u00e7\u00e3o financeira \u00e0queles trabalhadores que, apesar de
estarem fisicamente bem, necessitam ausentar-se das suas atividades laborais para
cuidar de um parente acometido por grave patologia, que o impossibilite de
desempenhar suas necessidades sozinho. Nesse sentido, para introdu\u00e7\u00e3o ao tema,
exp\u00f5e-se uma s\u00edntese hist\u00f3rica do Direito Previdenci\u00e1rio. Posteriormente, pontua-se
uma breve explana\u00e7\u00e3o acerca dos princ\u00edpios da Previd\u00eancia Social. Prop\u00f5e-se uma
an\u00e1lise acerca do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria em ambos os regimes. Por
analogia, demonstra-se a licen\u00e7a por motivo de doen\u00e7a em pessoa da fam\u00edlia,
disposto no RPPS e o Projeto de Lei no Senado \u2013 PLS n\u00ba 286\/14, o qual objetiva
inserir o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria parental no rol de benef\u00edcios do RGPS.
Dessa forma, no que se refere aos aspectos metodol\u00f3gicos, o m\u00e9todo do
procedimento utilizado define-se como hipot\u00e9tico-dedutivo, o qual norteou o estudo
em quest\u00e3o, utilizando-se tamb\u00e9m da pesquisa bibliogr\u00e1fica como meio de pesquisa,
para que, com tudo isso seja formulado com excel\u00eancia o referencial te\u00f3rico do
presente estudo. Conclui-se com uma an\u00e1lise cr\u00edtica ao projeto de Lei mencionado,
onde se constata o n\u00e3o cumprimento aos princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da
dignidade da pessoa humana, gerando a urgente necessidade da implanta\u00e7\u00e3o do
benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria parental no rol de benef\u00edcios do regime geral
da previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Alanne Karlla Cordeiro Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n