A presente pesquisa realizou uma abordagem sobre a transforma\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia
com o passar dos anos, especialmente no que diz respeito \u00e0 capacidade civil da
pessoa com defici\u00eancia e as principais mudan\u00e7as ocorridas no C\u00f3digo Civil, ap\u00f3s o
surgimento do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia – Lei 13.146\/15. O presente
trabalho teve por objetivo geral: analisar as mudan\u00e7as no c\u00f3digo civil para pessoas
com defici\u00eancia. E como objetivos espec\u00edficos: entender como as mudan\u00e7as do
c\u00f3digo civil afetam a dignidade da pessoa com defici\u00eancia; expor a import\u00e2ncia de
assegurar direitos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; e tratar de inclus\u00e3o e
acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia de forma efetiva. A produ\u00e7\u00e3o deste teve
embasamento te\u00f3rico e bibliogr\u00e1fico, por meio da revis\u00e3o de literatura atrav\u00e9s de
estudos outrora analisados sobre a tem\u00e1tica em quest\u00e3o, entre os anos 2015 a
2022; os quais destacam os conceitos quanto \u00e0 defici\u00eancia em v\u00e1rios contextos,
bem como sobre a capacidade civil, a dignidade, inclus\u00e3o, acessibilidade, al\u00e9m da
import\u00e2ncia dos direitos voltados para a pessoa com defici\u00eancia, como tamb\u00e9m,
foram identificadas as principais mudan\u00e7as no c\u00f3digo civil ap\u00f3s a referida lei em
quest\u00e3o. Dito isto, tendo em vista a import\u00e2ncia do referido Estatuto, bem como sua
repercuss\u00e3o na sociedade, principalmente no que diz respeito \u00e0s mudan\u00e7as no
C\u00f3digo Civil, frente ao regime de incapacidades, conclui-se que a partir desse novo
regimento, a pessoa com defici\u00eancia, que possui transtornos mentais ou de
desenvolvimento, \u00e9 considerada plenamente capaz para os atos de sua vida.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Adeval Jos\u00e9 Aguiar de Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>\u00a0Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n