A possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico em a\u00e7\u00e3o diretas por dano causado a particular \u00e9 um tema que ainda envolve grandes diss\u00eddios doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais. Esta celeuma ocorre, principalmente, pelo fato dos Tribunais Superiores \u2013 Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o apresentarem entendimentos convergentes sobre o tema. Atualmente, observa-se a exist\u00eancia de dois entendimentos: um que defende a impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico por sua atua\u00e7\u00e3o se dar em nome do ente no qual exerce suas fun\u00e7\u00f5es, sendo a administra\u00e7\u00e3o legitimada para responder diretamente ao terceiro prejudicado, de forma objetiva, em acordo com a teoria do risco; outro defende a possibilidade de se responsabilizar diretamente o agente p\u00fablico, quando caracterizada uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o investida dos elementos subjetivos de dolo ou culpa, e faculta ao prejudicado a op\u00e7\u00e3o de decidir em face de quem vai interpor a demanda, seja individual ou conjuntamente. Assim, o presente trabalho busca tra\u00e7ar algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade civil p\u00fablica e geral para an\u00e1lise da quest\u00e3o, uma vez que a responsabilidade civil do Estado apresenta contornos e princ\u00edpios peculiares fundamentais ao deslinde da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Marleide Mac\u00e1rio de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Alberto Jorge dos Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n