Todo trabalhador tem direito a receber do Estado prote\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es como
doen\u00e7a, velhice e desemprego, para si mesmo e para sua fam\u00edlia, independente de
qual for sua atividade laborativa. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil
de 1988 igualou os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, ampliando, assim, a
aplica\u00e7\u00e3o da Seguridade Social a todo trabalhador brasileiro. Com isso, respeitando
as dificuldades que o trabalhador rural enfrenta no seu dia a dia, o benef\u00edcio de
Aposentadoria por Idade trouxe privil\u00e9gios a esta esp\u00e9cie de trabalhador, garantindo
efetivamente sua prote\u00e7\u00e3o e de sua fam\u00edlia pelo Estado. N\u00e3o obstante os privil\u00e9gios
concedidos, o trabalhador rural dever\u00e1 preencher uma s\u00e9rie de requisitos para
receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aposentadoria por idade, como, por exemplo,
comprovar o efetivo exerc\u00edcio de sua atividade no campo. Tal procedimento se
justifica em raz\u00e3o do setor rural ser um dos motivos do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social.
Cabe dizer que a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria vigente indica as formas de comprova\u00e7\u00e3o
da atividade rural. A partir do momento em que o trabalhador rural, enquadrado em
uma das esp\u00e9cies de segurado obrigat\u00f3rio, especificamente como segurado
especial, comprovar o exerc\u00edcio da atividade rur\u00edcola, passar\u00e1 a ter direito a receber
o benef\u00edcio. Ademais, quanto \u00e0 postula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no Poder Judici\u00e1rio, h\u00e1 uma
grande controv\u00e9rsia acerca da necessidade ou n\u00e3o do pr\u00e9vio requerimento
administrativo. Diante do lit\u00edgio, seja na seara administrativa como na judici\u00e1ria, em
hip\u00f3tese de d\u00favida sobre qual direito do trabalhador ser\u00e1 aplicado, dever\u00e1 ser
sempre observado, no Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Francisco Sales Vieira de Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n