O presente trabalho bibliogr\u00e1fico descritivo tem como tema a Lei n\u00ba. 11.804, de 5 de
novembro de 2008, denominada Lei dos Alimentos Grav\u00eddicos, que disciplina o direito a
alimentos e a forma como ele ser\u00e1 exercido. A aludida lei inseriu os chamados \u201calimentos
grav\u00eddicos\u201d no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, relevando o direito \u00e0 dignidade do nascituro,
como dispositivo legal de constitucionalidade. Dessa maneira, foi analisado a relev\u00e2ncia do
que disp\u00f5e sobre alimentos tutelados ao nascituro, reclamados pela mulher gestante.
Primeiramente, foram avaliados os princ\u00edpios constitucionais, que se dividem em princ\u00edpios
pol\u00edticos fundamentais e os princ\u00edpios jur\u00eddico-constitucionais, penetrando nas teorias que
definem a natureza constitucional, bem como expor a bin\u00f4mia possibilidade versus
necessidade, que por sua vez, se fundamentam na \u00e9gide dos seguintes princ\u00edpios: necessidade
de alimentar, possibilidade econ\u00f4mica do alimentante e da proporcionalidade. Adentrando-se,
no entanto ao tema de alimentos em geral, para se ter uma vis\u00e3o mais ampla do tema, base do
assunto ora estudado, foi feito a exposi\u00e7\u00e3o dos sujeitos da obriga\u00e7\u00e3o alimentar, ou seja, o
alimentante, parte leg\u00edtima, a prover os alimentos, n\u00e3o se estendendo a outros a obriga\u00e7\u00e3o
alimentar do nascituro. Assim como, foram considerados os direitos concedidos ao
alimentando e sua genitora. Nesta monografia, como j\u00e1 foi mencionado, foi estudado,
especificamente, sobre os alimentos grav\u00eddicos, dispostos pela Lei n\u00ba 11.804\/08, devido ao
direito da dignidade do nascituro. Para isso, \u00e9 imperativo analisar a parte conceitual, de igual
forma definir sobre a dignidade do nascituro, e por fim, consumir o que seja e como se d\u00e1 a
efetividade jur\u00eddica dos alimentos grav\u00eddicos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2013<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Dami\u00e3o Brasil do Nascimento<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Vyrna Lopes Torres de Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n