O presente trabalho trata da suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em face da cita\u00e7\u00e3o ficta do
artigo 366 do C\u00f3digo de Processo Penal, ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es trazidas pelas Leis
n.\u00ba 9.271\/1996 e n.\u00ba 11.719\/2008, que passaram a determinar que o processo e o
curso do prazo prescricional permanecer\u00e3o suspensos, caso o acusado, citado por
edital, n\u00e3o compare\u00e7a e nem constitua advogado. A partir deste ponto verificar-se-\u00e1
a quest\u00e3o do limite de tempo, uma vez que a lei nada menciona acerca do lapso
temporal em que o curso do prazo prescricional deva permanecer suspenso,
acabando por criar um novo caso de imprescritibilidade, o que \u00e9 vedado pela
Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9, portanto, este o objetivo do trabalho em tela. Os casos de
r\u00e9u citado por edital fazem parte da atualidade, de maneira crescente, e diante deste
impasse, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a an\u00e1lise, entre diversas hip\u00f3teses suscitadas pela
doutrina para delimitar a suspens\u00e3o do curso do prazo prescricional, a que melhor
se encaixa no direito p\u00e1trio, qual seja, a que leva em considera\u00e7\u00e3o o tempo da
prescri\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal, baseando-se no m\u00e1ximo abstrato da pena privativa de
liberdade (nos termos do art. 109, do C\u00f3digo Penal). Chega-se, aqui, ao sentido de
toda essa pesquisa. Analisa-se, ainda, os fundamentos das modifica\u00e7\u00f5es trazidas
pelas Leis n.\u00ba 9.271\/96 e n\u00ba 11.719\/2008, bem como os pressupostos de
aplicabilidade do artigo 366 do C\u00f3digo de Processo Penal, al\u00e9m das medidas
cautelares cab\u00edveis e a aplica\u00e7\u00e3o no tempo do presente artigo de lei, diante de sua
natureza h\u00edbrida.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Arthur Aur\u00e9lio de Oliveira Muniz<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n