N\u00e3o \u00e9 novidade pra ningu\u00e9m que vivemos uma crise no nosso sistema carcer\u00e1rio e
que a maneira como punimos nossos infratores j\u00e1 n\u00e3o surte mais efeito, o que tem
levado o judici\u00e1rio, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os punitivos do Estado, a buscarem
outras alternativas antes de decretar a pris\u00e3o, mesmo que seja cautelar, de um
individuo em detrimento de decretar a pris\u00e3o processual de imediato. Em 2011 foi
publicada a lei 12.403\/2011 que trata tanto das medidas cautelares pessoais
substitutivas \u00e0 pris\u00e3o, quanto da liberdade provis\u00f3ria e a pris\u00e3o processual, nesse
caso a tempor\u00e1ria. Muito se tem questionado sobre a constitucionalidade da norma
em comento, tanto no que se refere a pris\u00e3o tempor\u00e1ria e a preventiva, quanto ao
fato desta ter sido iniciada pelo Pode Executivo, o que traria uma certa
inconstitucionalidade Formal da mat\u00e9ria, levantando-se tamb\u00e9m a discuss\u00e3o acerca
da liberdade provis\u00f3ria mediante fian\u00e7a. A verdade \u00e9 que de um lado as normas
devem obedecer ritos de passagem para que surtam seus efeitos sem v\u00edcios de
forma\u00e7\u00e3o, mas por outro \u00e9 fundamental que haja um meio regulador da situa\u00e7\u00e3o
carcer\u00e1ria e tamb\u00e9m de medidas mais humanit\u00e1rias de cumprimento de pena, onde
a dignidade da pessoa humana, a vida e outros direitos Fundamentais sejam
resguardados, mesmo que a iniciativa da lei n\u00e3o obede\u00e7a as formalidades
institu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2017<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Joel Alencar Pereira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n