A pol\u00edtica protetiva aos policiais no Brasil, como objeto de estudo da presente
pesquisa, guarda como uma de suas principais fontes tem\u00e1ticas as leis positivas que
disp\u00f5em sobre Direitos Humanos, as quais foram retificadas em virtude da critica ao
abuso de poder, corrup\u00e7\u00e3o e a fraude. Al\u00e9m disso, o poder judici\u00e1rio possui um
papel relevante nas atua\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a garantia de autonomia para
estes profissionais, nas diferentes inst\u00e2ncias. Nesse contexto, os tr\u00eas poderes da
Rep\u00fablica mant\u00eam um trabalho de prote\u00e7\u00e3o aos direitos difusos, implicando na
garantia do m\u00ednimo existencial. Sendo assim, o principal objetivo desse trabalho,
expresso em uma metodologia dedutiva, de cunho descritivo, foi de estudar as
condi\u00e7\u00f5es Basilar do habeas corpus aos militares em raz\u00e3o do combate a
criminalidade, tomando como referencia os princ\u00edpios da dignidade da pessoa
humana e o imp\u00e9rio da lei. Foi poss\u00edvel compreender que as circunstancias que
denotam o requerimento de tais recursos mostram a import\u00e2ncia de se adotar
medidas proporcionais, garantindo a lei e a ordem, conforme busca-se a minora\u00e7\u00e3o
dos efeitos da crise.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Onildo N\u00f3brega Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n