Diante da expans\u00e3o do uso da internet, os dados dos usu\u00e1rios tornaram-se
vulner\u00e1veis, sendo preciso uma lei que regule e puna o mal uso desses dados. A Lei
Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2020, foi
promulgada para prote\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais de todos os indiv\u00edduos,
principalmente a liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
da pessoa natural. A privacidade possui prote\u00e7\u00e3o constitucional, sendo sua
inviolabilidade. No artigo 5\u00ba da CF, inciso X elenca que s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade,
a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o
pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o. Diante do exposto a
seguinte pesquisa apresenta como objetivo geral: Analisar os impados da Lei de
Prote\u00e7\u00e3o de Dados nas rela\u00e7\u00f5es comerciais e de consumo. Tendo como objetivos
espec\u00edficos: enfatizar sobre a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; Ponderar sua
implementa\u00e7\u00e3o; Decompor seus impactos. Para a realiza\u00e7\u00e3o desta pesquisa, foi
utilizada como metodologia, quanto ao m\u00e9todo enfatizou-se o m\u00e9todo dedutivo,
apresentamos a legisla\u00e7\u00e3o vigente e jurisprud\u00eancia correspondente. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0
abordagem a pesquisa toma o vi\u00e9s qualitativo, por\u00e9m utilizando-se de dados
pertinentes para apresentar o estudo evolutivo da Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados,
abordando as respectivas bibliografias acerca da tem\u00e1tica. Quanto ao objetivo a
pesquisa foi do tipo explorat\u00f3rio, ao passo que foi feita uma busca no quadro real do
\u00e2mbito da tem\u00e1tica para fim, quanto aos procedimentos t\u00e9cnicos, a pesquisa foi do
tipo revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, jurisprudencial com pesquisas em sites, doutrinas, blogs,
artigos relevantes.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2021<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Thiago Sabino de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n