O presente Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso tem por finalidade o estudo do
Monitoramento Eletr\u00f4nico de presos, analisando sob o ponto de vista da aplica\u00e7\u00e3o
da pena, qualidade de vida e percentual de reincid\u00eancia de novos delitos.
Analisaremos as situa\u00e7\u00f5es em que se encontram alguns estabelecimentos prisionais
e especificamente os de Campina Grande no estado da Para\u00edba. O monitoramento
eletr\u00f4nico \u00e9 uma realidade recente na nossa cidade, conquistando contornos legais
apenas em 2010, com a lei 12.258, em alguns Estados brasileiros utilizam. Muito
embora as in\u00fameras cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o a esse novo modelo de execu\u00e7\u00e3o penal, o
fato \u00e9 que o sistema de vigil\u00e2ncia n\u00e3o fere os direitos e garantias fundamentais do
condenado. A tornozeleira Eletr\u00f4nica ou bracelete eletr\u00f4nico de vigil\u00e2ncia assume
um papel consider\u00e1vel como uma medida alternativa ao cumprimento das penas em
substitui\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos prisionais, uma forma de diminuir a popula\u00e7\u00e3o
carcer\u00e1ria. Pode-se concluir que o uso das tornozeleiras eletr\u00f4nicas como medida
alternativa para o monitoramento dos presos, com diversidade em pontos de vista, \u00e9
uma medida, de vantagens para que os presos possam cumprir suas penas com
dignidade, com a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. O monitoramento eletr\u00f4nico ser\u00e1
autorizado pelo juiz da execu\u00e7\u00e3o penal, antes de sua decis\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de uma
audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e1 ouvido o acusado, devidamente assistido pelo
seu defensor, e tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico, este analisar\u00e1 e decidir\u00e1 se a pena
possa ser cumprida com suas fun\u00e7\u00f5es repressivas e preventivas. A exemplo do que
ocorre com as hip\u00f3teses previstas pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 146-C da Lei de
Execu\u00e7\u00e3o Penal. Com as Leis n\u00b0 12.403\/2011 e n\u00b0 12.253\/2010 no Brasil, ficou
reconhecida a necessidade de haver uma medida variada para que os presos
cumprissem suas senten\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Juliana Cordeiro Borborema<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Aldo Cesar Filgueiras Gaud\u00eancio<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n