Este trabalho buscou investigar: as prov\u00e1veis implica\u00e7\u00f5es das criptomoedas para as
pol\u00edticas monet\u00e1rias e para os sistemas financeiros; as medidas adotadas pelos
principais bancos centrais e autoridades de valores mobili\u00e1rios quanto a
criptomoedas, oficiais ou n\u00e3o, e moedas digitais de bancos centrais; e os desafios
trazidos aos legisladores, em termos de Direito Penal Econ\u00f4mico, para a
regulamenta\u00e7\u00e3o de criptoativos e entidades envolvidas em sua cria\u00e7\u00e3o e oferta. S\u00e3o
exploradas as vantagens da mudan\u00e7a da vers\u00e3o f\u00edsica da moeda para a digital,
assim como as consequ\u00eancias das novas formas de dinheiro para os fluxos
internacionais de capital e taxas de c\u00e2mbio, que devem afetar a implementa\u00e7\u00e3o da
pol\u00edtica monet\u00e1ria. Tamb\u00e9m, s\u00e3o apresentados: as formas como os novos sistemas
de pagamento podem contribuir para a estabilidade do mecanismo geral de
pagamentos; os riscos de transmiss\u00e3o de vulnerabilidades; os desafios de
competitividade que enfrentar\u00e3o os bancos tradicionais; as dificuldades de controlar
os fluxos de capital entre pa\u00edses, especialmente para os emergentes; e a prov\u00e1vel
divis\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da moeda \u2014 que hoje funciona como, ao mesmo tempo,
unidade de conta, meio de troca e reserva de valor. Ainda, s\u00e3o tratadas as formas
como criptomoedas podem viabilizar crimes econ\u00f4micos, tornando imperativa a
regulamenta\u00e7\u00e3o de moedas virtuais e das institui\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, assim como
tentado na mais recente diretiva da Uni\u00e3o Europeia contra lavagem de dinheiro, que
incluiu as referidas novas tecnologias e que \u00e9 aqui analisada \u2014 explorada a sua
defici\u00eancia de clareza em determinar que institui\u00e7\u00f5es busca regular, tendo deixado
de incluir bolsas, mercados, servi\u00e7os de tumbler e emissores de criptomoedas.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Matheus Araujo de Andrade<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n