O presente estudo trata da concess\u00e3o da aposentadoria especial aos Agentes
Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade. O entendimento jurisprudencial acerca dos crit\u00e9rios de
habitualidade e perman\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o destes profissionais aos agentes nocivos
biol\u00f3gicos \u00e9 pac\u00edfico h\u00e1 um bom tempo, contudo o Instituto Nacional do Seguro Social
resiste em adot\u00e1-lo na via administrativa. Abordaram-se dois casos pr\u00e1ticos
trabalhados no ano de 2020 pelo autor, enquanto estagi\u00e1rio em escrit\u00f3rio de
advocacia, amparando-se o estudo explorat\u00f3rio, explicativo, indutivo e qualitativo em
pesquisa bibliogr\u00e1fica de autores renomados da \u00e1rea do Direito Previdenci\u00e1rio e
analisando-se a diverg\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o entre INSS e poder judici\u00e1rio, de modo que
fosse poss\u00edvel demonstrar os efeitos pr\u00e1ticos da conduta adotada pela Autarquia
Previdenci\u00e1ria sobre os segurados, pois ainda que doutrina e jurisprud\u00eancia de
Turmas Recursais e Tribunais Superiores entendam pela prescindibilidade da
exposi\u00e7\u00e3o permanente ao risco biol\u00f3gico, o INSS atua em sentido totalmente
contr\u00e1rio, exigindo a comprova\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia e, via de regra, indeferindo todo
e qualquer pedido de aposentadoria especial apresentado por ACS.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Lucas Salles Lins de Medeiros<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n