O presente trabalho se prop\u00f5e a levantar possibilidades da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da
insignific\u00e2ncia pela autoridade policial, a fim de analisar os requisitos necess\u00e1rios
elencados pelo Supremo Tribunal Federal, e o posicionamento jurisprudencial em
casos de reincid\u00eancia, habitualidade, furto qualificado e usu\u00e1rios de drogas. Para
tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que ocorra um tratamento mais proporcional ao caso concreto,
evitando uma movimenta\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da m\u00e1quina judici\u00e1ria em condutas
consideradas inexpressivas, discutindo no primeiro momento a concep\u00e7\u00e3o do
princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia com sua origem no Direito Romano e suas ra\u00edzes
doutrin\u00e1rias, com base no funcionalismo de Claus Roxin. Analisando a \u00f3tica do
conceito anal\u00edtico de crime e a exclus\u00e3o da tipicidade material, e como se d\u00e1 a sua
aplica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito brasileiro. Subsequentemente se discute a atua\u00e7\u00e3o da autoridade
policial no decorrer do inqu\u00e9rito policial, pontuando conceito, respectivas
caracter\u00edsticas, e sua natureza inquisitiva assim como as particularidades presentes
nos autos da pris\u00e3o em flagrante. A partir da\u00ed, parte-se para uma an\u00e1lise dos
elementos da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia pelo Delegado de Pol\u00edcia
primeiro garantidor da justi\u00e7a e da legalidade, abordando por fim, os aspectos
positivos e negativos da sua aplica\u00e7\u00e3o, e o entendimento jurisprudencial das
possibilidades e impossibilidades da aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. Realizase, ent\u00e3o, uma pesquisa explorat\u00f3ria, descritiva e explicativa. O que imp\u00f5em que sua
aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretaria na descriminaliza\u00e7\u00e3o das condutas, mas sim em uma maior
celeridade no \u00e2mbito judici\u00e1rio tendo em vista os princ\u00edpios da economicidade e da
efici\u00eancia, sendo o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia um importante mecanismo de
conten\u00e7\u00e3o do sistema punitivo.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Ester Sim\u00e3o Avelino Dantas<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Felipe Augusto de Melo Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n